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Termos e Condições

Loja Cannabis (KNBZ LTDA) (“Loja Cannabis”), sociedade com sede em SHCGN CLR QUADRA 708 Bloco G Loja 7 Asa Norte – Brasíla – DF - CEP: 70740-557, apresenta a seguir os Termos de Uso de seu website disponível no domínio www.lojacannabis.com (“Site”). O acesso ao site e o uso de nossos conteúdos e serviços vincula o usuário à observância destes Termos de Uso.

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TERMOS GERAIS

A Loja Cannabis se reserva o direito de alterar ou modificar estes Termos de Uso, ou qualquer política ou diretriz do Site, a qualquer momento e a seu exclusivo critério. Quaisquer modificações entrarão em vigor imediatamente após a postagem das revisões no Site. Por gentileza, verifique esta página periodicamente e observe a data de sua última atualização, que consta no início destes Termos de Uso. Se o usuário não concorda com os termos alterados, deve interromper o acesso e a utilização do Site.

CONDUTA

Ao utilizar o Site, o usuário está proibido de realizar qualquer revenda ou uso comercial do Site ou de qualquer conteúdo. O Site, ou qualquer parte do Site, não pode ser reproduzido, duplicado, copiado, vendido, revendido, visitado, ou de outro modo explorado para qualquer finalidade comercial sem o consentimento expresso por escrito da Loja Cannabis.

O usuário ainda se compromete a:

Utilizar este Site apenas para realizar consultas e fazer pedidos legalmente válidos; Não realizar pedidos falsos ou fraudulentos. Se considerarmos que foi feito um pedido deste tipo, realizaremos o seu cancelamento e informaremos as autoridades competentes; Fornecer seus dados de contato e documentos de forma verdadeira e exata. Não alterar a finalidade de ingresso do produto no território nacional (art. 17, RDC 660/2022), sob pena de aplicação das disposições legais pertinentes.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Por gentileza, caso ainda não a tenha lido, visite a Política de Privacidade clicando neste link. Neste documento esclarecemos a forma como coletamos e processamos dados pessoais dos usuários do Site.

O usuário confirma que leu a nossa Política de Privacidade da Loja Cannabis, cujos termos são aqui incorporados, e concorda que os termos da Política de Privacidade são razoáveis.

ENTREGA

Após a efetivação do pagamento, no prazo de 03 (três) dias úteis, a Loja Cannabis verificará a conformidade dos dados e documentos apresentados e, havendo alguma inconsistência, entrará em contato com o cliente. Caso não seja possível o contato, procederá com o cancelamento do pedido.

A Loja Cannabis se empenha para enviar os pedidos antes da data indicada na confirmação de entrega ou, se nenhuma data de entrega for especificada, no prazo estimado indicado no momento da seleção da forma de pagamento. Em caso de evento fortuito ou de força maior, ocasião em que não será possível entregar o produto no prazo estimado indicado, empregaremos nossos melhores esforços para entregar o produto o mais rápido possível e indicaremos o novo prazo estimado ou a data de entrega. No entanto, podem ocorrer atrasos devido ao processo de importação e regulação/fiscalização pela agência reguladora (Anvisa).

LINKS PARA OUTROS SITES E SERVIÇOS

O Site poderá fornecer links para sites ou recursos de terceiros. A Loja Cannabis fornece links de terceiros somente para a sua conveniência, e não é responsável pelo conteúdo de quaisquer sites de terceiros conectados aos ou a partir do Site. Os links do Site para qualquer site de terceiros não significam que a Loja Cannabis aprova, endossa ou recomenda aquele site. A Loja Cannabis se isenta de responsabilidade por todas as garantias, expressas ou implícitas, em relação à acurácia, legalidade, confiabilidade ou validade de qualquer conteúdo em qualquer referido site de terceiros. Se o usuário decidir acessar os referidos sites de terceiros, reconhece que realiza isto inteiramente a seu próprio risco.

ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

O usuário reconhece que o uso do Site é inteiramente de sua responsabilidade, assumindo total responsabilidade por todos os custos associados a qualquer reparo ou serviços necessários sobre qualquer equipamento que o usuário usa em conexão com o Site, e que a Loja Cannabis não será responsável por quaisquer danos, independentemente do tipo, relacionados ao seu uso do site. A Loja Cannabis não garante que (i) o site atenda às suas necessidades técnicas; (ii) o acesso ao site será ininterrupto, oportuno, seguro ou livre de erros; (iii) os resultados que podem ser obtidos com o uso do site serão precisos ou confiáveis; (iv) a qualidade de quaisquer produtos, serviços, informações ou outros materiais comprados ou obtidos pelo usuário através do site ou de acordo com o seu uso dos sites atenderá às suas expectativas; (v) quaisquer erros no site serão corrigidos; ou (vi) o site ou serviços nos quais ele está hospedado estão livres de malware ou outros componentes nocivos.

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INDENIZAÇÕES

O usuário concorda em defender, indenizar e isentar de culpa a Loja Cannabis e terceiros envolvidos na criação, produção ou fornecimento do Site, bem como seus respectivos diretores, executivos, funcionários, agentes, acionistas, licenciadores e representantes, por todas as reivindicações, perdas, custos e despesas (inclusive, sem limitações, honorários de advogados) resultantes do (a) seu uso do Site ou das atividades relacionadas a ele; ou (b) qualquer violação destes Termos de Uso da sua parte ou através da sua conta.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Seu uso do Site será regido em todos os aspectos pelas leis do Brasil. Qualquer reclamação, conflito ou controvérsia que surgir deste contrato ou a ele relacionada, inclusive que diga respeito a sua validade, interpretação ou exequibilidade, poderá ser solucionada pelos tribunais da cidade de Brasília/DF.

A omissão da Loja Cannabis em insistir ou exigir o estrito cumprimento de qualquer disposição destes Termos não será interpretada como uma renúncia a qualquer outra disposição ou direito.

A conduta das partes, bem como a prática comercial também serão incapazes de modificar qualquer um desses termos e condições. A Loja Cannabis poderá ceder seus direitos e deveres sob estes Termos de Uso a qualquer parte, a qualquer momento, sem aviso prévio.

A Loja Cannabis não garante que o conteúdo do Site é apropriado ou está disponível para uso em países além do Brasil. Aqueles que optarem por acessar o site de locais fora do Brasil o fazem por sua própria iniciativa e são responsáveis pelo cumprimento das leis locais aplicáveis.

CAPACIDADE DE CONSENTIR COM OS TERMOS DE USO

O Site não é direcionado e não se destina à utilização por qualquer pessoa com menos de 18 anos de idade. Se o usuário tiver entre 16 e 18 anos de idade ele somente poderá utilizar o Site sob a supervisão do pai/da mãe ou do guardião legal que consentir com esses Termos de Uso. Se o usuário tiver mais de 18 anos de idade, ele reconhece que é totalmente capaz e competente para compreender, entender e aderir aos termos, às condições, limitações, obrigações, declarações e garantias contidas nestes Termos de Uso.

DISPOSIÇÕES GERAIS

Os termos e as condições encontrados nestes Termos de Uso e na Política de Privacidade estipulam o entendimento e o acordo integral entre o usuário e a Loja Cannabis a respeito do Site, exceto se determinados serviços oferecidos por meio do Site exigirem a sua concordância específica com termos e condições adicionais.

O usuário reconhece que quaisquer outros acordos entre ele e a Loja Cannabis a respeito do Site são substituídos e de nenhum valor ou efeito. Se qualquer disposição destes Termos de Uso for considerada ilegal, nula ou por qualquer motivo inexequível, aquela disposição será então considerada divisível destes Termos de Uso e não afetará a validade e a exequibilidade de quaisquer disposições remanescentes. A Loja Cannabis, atuando exclusivamente como intermediária nas transações de compra e venda de produtos de cannabis, esclarece que não garante a segurança e eficácia dos produtos oferecidos em sua plataforma, responsabilidade que recai sobre o importador/paciente e o médico prescritor (artigo 18 da RDC 660/2022). Portanto, a Loja Cannabis não se responsabiliza por eventuais danos decorrentes do uso ou consumo desses produtos, bem como sobre queixas para a devolução em razão de defeito do produto sobre as transações realizadas.

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